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Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 49 e 50.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

                    (Art. 23 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

O artigo da Lei a que o texto se refere identifica o princípio da