Segundo o Artigo 12 da Lei nº 11.692/08, o ProJovem Urbano atenderá a jovens que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. A faixa etária desses jovens está compreendida entre:
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Questão de Pedagogia da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2012). Confira a resolução completa abaixo: