Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamen...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.