Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do finan...

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distri...


Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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