O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de tra...

O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, estabelece, dentre outros pontos, que:

I. o titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas;

II. o provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso;

III. o docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído;

IV. a ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II poderá ser feita somente com aulas livres da disciplina específica do cargo.

É correto o que se afirma em