A lei determina que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo:

✂️ a) Três horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula e pelo menos duas horas semanais extras fora da sala de aula, como projetos, excursões educativas etc.

✂️ b) Três horas e meia de trabalho efetivo em sala de aula e pelo menos mais quatro horas mensais em atividades extras fora da sala de aula, como projetos, excursões educativas etc.

✂️ c) Quatro horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.