Ao ser elaborado o projeto político pedagógico da pré-escola, qual legislação de...

Questão de Pedagogia da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Prefeitura de Cajamar SP (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Ao ser elaborado o projeto político pedagógico da pré-escola, qual legislação deve ser fielmente cumprida e qual deve ser tomada como orientadora da estrutura curricular, respectivamente?