O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos Municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de

O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos Municípios, é um órgão permanente e autônom...

a) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e adolescente.

b) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e adolescente.

c) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

d) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.

e) dar prioridade ao atendimento às crianças de zero a seis anos.