Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 17:06
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigação e garante que essa oferta seja assegurada gratuitamente também para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigação e garante que essa oferta seja assegurada gratuitamente também para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a afirmativa está correta.