Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L...
Responda: Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988. No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a ofe...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigação e garante que essa oferta seja assegurada gratuitamente também para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigação e garante que essa oferta seja assegurada gratuitamente também para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a afirmativa está correta.
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