Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988. No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a ofe...


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Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/11/2025 • 17:06
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça essa obrigação e garante que essa oferta seja assegurada gratuitamente também para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a afirmativa está correta.
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