Questões Pedagogia Estrutura Educacional Brasileira
Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas...
Responda: Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas divisórias, além de tinta a óleo. Em dias de sol, a temperatura atingida pelas paredes chega a impedir que se...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A situação descrita na questão denota a violação dos direitos fundamentais das crianças, uma vez que a creche municipal não oferece as mínimas condições de abrigo e proteção necessárias para o pleno desenvolvimento e bem-estar dos pequenos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Portanto, a situação descrita na creche municipal, com problemas estruturais graves como altas temperaturas, infiltrações, presença de animais peçonhentos e falta de condições mínimas de higiene e segurança, configura uma clara violação dos direitos fundamentais das crianças. A Prefeitura deve adotar medidas urgentes e prioritárias para garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças, em conformidade com a legislação vigente.
A situação descrita na questão denota a violação dos direitos fundamentais das crianças, uma vez que a creche municipal não oferece as mínimas condições de abrigo e proteção necessárias para o pleno desenvolvimento e bem-estar dos pequenos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Portanto, a situação descrita na creche municipal, com problemas estruturais graves como altas temperaturas, infiltrações, presença de animais peçonhentos e falta de condições mínimas de higiene e segurança, configura uma clara violação dos direitos fundamentais das crianças. A Prefeitura deve adotar medidas urgentes e prioritárias para garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças, em conformidade com a legislação vigente.
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