Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimen...

Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas divisórias, além de tinta a óleo. Em dias de sol, a temperatura atingida pelas paredes chega a impedir que se...

Q321922 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Auxiliar de Educação

Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas divisórias, além de tinta a óleo. Em dias de sol, a temperatura atingida pelas paredes chega a impedir que se toque nelas; a ventilação (natural e/ou artificial) mostra-se insuficiente para combater o calor excessivo; existe infiltração de água e goteiras em vários locais (inclusive berçários); a creche costuma ser freqüentada por anfíbios (sapos e pererecas) e animais peçonhentos (cobras e aranhas). As pererecas costumam entrar pelo ralo da cuba onde se banham os bebês.

Essa situação denota a

a) observância dos direitos das crianças, garantindo-lhes o bem estar e a segurança necessária para seu pleno desenvolvimento.
b) salvaguarda dos direitos da criança, inegavelmente contemplados no oferecimento de vagas na Educação Infantil, mesmo que em container.
c) violação dos direitos fundamentais das crianças na medida em que a Prefeitura oferece uma creche sem as mínimas condições de abrigo e proteção.
d) efetivação de políticas sociais públicas que permitem o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
e) adoção de medidas urgentes e prioritárias para garantir a sobrevivência digna dos menores, em consonância com a legislação em vigor e em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A situação descrita na questão denota a violação dos direitos fundamentais das crianças, uma vez que a creche municipal não oferece as mínimas condições de abrigo e proteção necessárias para o pleno desenvolvimento e bem-estar dos pequenos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Portanto, a situação descrita na creche municipal, com problemas estruturais graves como altas temperaturas, infiltrações, presença de animais peçonhentos e falta de condições mínimas de higiene e segurança, configura uma clara violação dos direitos fundamentais das crianças. A Prefeitura deve adotar medidas urgentes e prioritárias para garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças, em conformidade com a legislação vigente.

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Questões sobre Estrutura Educacional Brasileira

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- c) coletar dados das escolas públicas do país para auxiliar diretores e coordenadores no monitoramento de suas ações.
- d) fornecer subsídios para que os diretores e coordenadores das escolas possam implementar processos formativos mais eficientes.
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Está correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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III. os indígenas têm direito a frequentar escolas indígenas bilíngues que preservem suas tradições culturais.
Está correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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Q322580 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Federal de Educação • Professor do Ensino Básico • 2018
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Q321982 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • FUNCERN • Instituto Federal de Educação • Professor
A partir da década de 1990, teorias que tematizam sobre as políticas educacionais brasileiras consideram que as categorias centralização e descentralização
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Q327234 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • Reis amp Reis Auditores Associados • Prefeitura de Varginha MG • Professor
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- c) Fase de implementação é o período de abordagem do confronto da negação do adolescente em cumprir a medida socioeducativa por meio da ênfase na existência do problema e aceitação do diagnóstico.
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Q323443 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • UECE • Secretaria da Cultura CE • Analista de Cultura • 2018
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