O regime de progressão continuada no ensino fundamental (Deliberação CEE n.º 09/97) ...

O regime de progressão continuada no ensino fundamental (Deliberação CEE n.º 09/97) exige que a escola, os educadores e o sistema de ensino se comprometam com o sucesso do aluno no seu percurso escolar. Para isso, a legislação define uma série de mecanismos:

I. avaliação do processo de ensino-aprendizagem;

II. atividades de reforço e de recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo;

III. meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de reconhecimento, de aproveitamento e de aceleração de estudos;

IV. indicadores de desempenho;

V. articulação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do processo, fornecendo-lhes informações sistemáticas sobre frequência e aproveitamento escolar.

Atende ao que dispõe a Deliberação CEE n.º 09/97 o contido em