Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetiv...
Responda: Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os poderes públicos municipais são responsáveis por oferecer o ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito, conforme a Constituição Federal de 1988 (artigo 208, inciso I) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Isso significa que eles devem garantir essa oferta de forma regular, ou seja, seguindo as normas e padrões estabelecidos para assegurar o direito público subjetivo dos alunos. Portanto, a afirmação de que os municípios têm de se ater à forma regular na oferta do ensino obrigatório e gratuito está correta.
Os poderes públicos municipais são responsáveis por oferecer o ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito, conforme a Constituição Federal de 1988 (artigo 208, inciso I) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Isso significa que eles devem garantir essa oferta de forma regular, ou seja, seguindo as normas e padrões estabelecidos para assegurar o direito público subjetivo dos alunos. Portanto, a afirmação de que os municípios têm de se ater à forma regular na oferta do ensino obrigatório e gratuito está correta.
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