As normativas que fundamentam a política de atendimento aos direitos da criança ...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDS MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

As normativas que fundamentam a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente autor de ato infracional incluem

I a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

II as regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil.

III as regras mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.

IV as regras mínimas da Tradição, Família e Propriedade (TFP).

A quantidade de itens de certos é igual a