Matheus Fernandes
EQUIPE
07/01/2025 • 23:14
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a redação do artigo 4º da Lei nº 11.494/2007, os alunos que frequentam classes comuns de ensino regular e que também recebem atendimento educacional especializado devem ser contabilizados de forma dupla no âmbito do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Isso significa que o repasse de recursos do FUNDEB para o município ou estado deve considerar esses alunos de forma duplicada, para garantir que haja recursos suficientes para atender às necessidades educacionais de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou necessidades especiais.
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a redação do artigo 4º da Lei nº 11.494/2007, os alunos que frequentam classes comuns de ensino regular e que também recebem atendimento educacional especializado devem ser contabilizados de forma dupla no âmbito do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Isso significa que o repasse de recursos do FUNDEB para o município ou estado deve considerar esses alunos de forma duplicada, para garantir que haja recursos suficientes para atender às necessidades educacionais de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou necessidades especiais.