Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em ca...

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

Q32246 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

a) A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.
b) A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
c) A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
d) A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.

Analisando...

Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

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Q32248 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.
- a) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
- b) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
- c) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
- d) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data da posse.
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Q32247 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.
- a) Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
- b) Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
- c) Convocação para o serviço militar.
- d) Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.
Analisando...
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Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em ca...

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

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