Conforme as disposições da Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o integrante...

a qualquer momento, enquanto não adquirir estabilidade e antes de decorridos 36 meses do estágio probatório, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade, eficiência, disciplina e boa conduta.

a qualquer momento, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade e eficiência, especialmente.

a qualquer momento, independentemente de estar em estágio probatório ou não, desde que a propositura de tal medida seja feita pela chefia mediata do servidor.

somente em situações de extrema gravidade, caracterizadas como infrações sujeitas ao Código Penal vigente.

a qualquer momento, enquanto não adquirir estabilidade e antes de decorridos 30 meses do estágio probatório, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade, eficiência, disciplina, aptidão, dedicação ao serviço e boa conduta.