"Quadro" é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.

o exercício é o ato que investe o cidadão em cargo público.

a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente, os prazos previstos para o exercício do cargo poderão ser prorrogados por 30 dias.

"Acesso" é a elevação do funcionário a função de maior grau de responsabilidade, dentro do respectivo quadro, ou em outros do serviço público.