Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
a) Incorreta. A guarda confere sim à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins legais, mas não há essa exceção mencionada no ECA sobre tutela ou adoção por estrangeiros.
b) Incorreta. O ECA não proíbe a visita dos pais quando a criança está sob guarda de terceiros. Pelo contrário, o direito de convivência familiar é protegido, salvo em situações excepcionais.
c) Incorreta. A nomeação de tutor por testamento é permitida, conforme o Código Civil, que complementa o ECA.
d) Correta. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo, desde que haja decisão judicial fundamentada, com a oitiva do Ministério Público, para garantir o melhor interesse da criança ou adolescente.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar as alternativas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
a) Incorreta. A guarda confere sim à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins legais, mas não há essa exceção mencionada no ECA sobre tutela ou adoção por estrangeiros.
b) Incorreta. O ECA não proíbe a visita dos pais quando a criança está sob guarda de terceiros. Pelo contrário, o direito de convivência familiar é protegido, salvo em situações excepcionais.
c) Incorreta. A nomeação de tutor por testamento é permitida, conforme o Código Civil, que complementa o ECA.
d) Correta. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo, desde que haja decisão judicial fundamentada, com a oitiva do Ministério Público, para garantir o melhor interesse da criança ou adolescente.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).