Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento d...

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A CF dispõe sobre a vinculação de recursos, a transferência de recursos públicos a escolas e o comprometimento financeiro dos estados, do DF e dos municípios com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e com a remuneração condigna dos trabalhadores da educação.