Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em...

Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pública para matricular sua filha de três anos de idade. Baseada na LDB (Lei no 9.394/96). Esta mãe


Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pública para matricular sua filha de três anos de idade. Baseada na LDB (Lei no 9.394/96). Esta mãe

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a mãe conseguiu a vaga na creche para sua filha de três anos de idade porque a LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado.

    A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas, visando ao seu desenvolvimento integral. Portanto, a mãe tem respaldo legal para garantir a vaga de sua filha nessa faixa etária.
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