Gabarito: d)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a mãe conseguiu a vaga na creche para sua filha de três anos de idade porque a LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado.
A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas, visando ao seu desenvolvimento integral. Portanto, a mãe tem respaldo legal para garantir a vaga de sua filha nessa faixa etária.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a mãe conseguiu a vaga na creche para sua filha de três anos de idade porque a LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado.
A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas, visando ao seu desenvolvimento integral. Portanto, a mãe tem respaldo legal para garantir a vaga de sua filha nessa faixa etária.