Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pública para matricular sua filha de três anos de idade. Baseada na LDB (Lei no 9.394/96). Esta mãe A) não conseguiu a vaga, porque a LDB preconiza que o Poder Municipal assuma o dever de oferecer prioritariamente a Educação Infantil, como direito, a crianças de 4 a 6 anos, deixando as creches, aos cuidados de entidades comunitárias e assistenciais. B) não conseguiu a vaga, porque a LDB preconiza que os municípios incentivem a iniciativa privada a cuidar das creches e pré-escolas, fiscalizando e orientando seu funcionamento, para que possam garantir a universalização do Ensino Fundamental. C) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a Educação Infantil como 1a etapa da Educação Básica a ser oferecida prioritariamente nas regiões metropolitanas, onde as mães trabalham fora, numa alta porcentagem, para garantir o desenvolvimento educacional e a saúde das crianças. D) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a Educação Infantil como 1a etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado, a crianças de 0 a 3 anos em creches e a crianças de 4 a 6 anos em préescolas, visando ao seu desenvolvimento integral. E) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil, como 1a etapa da Educação Básica, ficando os Estados responsáveis por assegurar a gratuidade das pré-escolas e creches.

Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pú...

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1Q323170 | Pedagogia, Supervisor de Ensino, SEED SE, FCC

Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pública para matricular sua filha de três anos de idade. Baseada na LDB (Lei no 9.394/96). Esta mãe

✂️ a) não conseguiu a vaga, porque a LDB preconiza que o Poder Municipal assuma o dever de oferecer prioritariamente a Educação Infantil, como direito, a crianças de 4 a 6 anos, deixando as creches, aos cuidados de entidades comunitárias e assistenciais.
✂️ b) não conseguiu a vaga, porque a LDB preconiza que os municípios incentivem a iniciativa privada a cuidar das creches e pré-escolas, fiscalizando e orientando seu funcionamento, para que possam garantir a universalização do Ensino Fundamental.
✂️ c) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a Educação Infantil como 1a etapa da Educação Básica a ser oferecida prioritariamente nas regiões metropolitanas, onde as mães trabalham fora, numa alta porcentagem, para garantir o desenvolvimento educacional e a saúde das crianças.
✂️ d) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a Educação Infantil como 1a etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado, a crianças de 0 a 3 anos em creches e a crianças de 4 a 6 anos em préescolas, visando ao seu desenvolvimento integral.
✂️ e) conseguiu a vaga, porque a LDB estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil, como 1a etapa da Educação Básica, ficando os Estados responsáveis por assegurar a gratuidade das pré-escolas e creches.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a mãe conseguiu a vaga na creche para sua filha de três anos de idade porque a LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, a ser oferecida gratuitamente como direito do cidadão e dever do Estado.

A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas, visando ao seu desenvolvimento integral. Portanto, a mãe tem respaldo legal para garantir a vaga de sua filha nessa faixa etária.

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