De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de falt...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e nos casos de elevados níveis de repetência, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar tais situações ao Conselho Tutelar.

Essa medida visa garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando que eles tenham acesso à educação de forma regular e adequada, conforme previsto na legislação.