Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 06:44
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e nos casos de elevados níveis de repetência, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar tais situações ao Conselho Tutelar.
Essa medida visa garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando que eles tenham acesso à educação de forma regular e adequada, conforme previsto na legislação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e nos casos de elevados níveis de repetência, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar tais situações ao Conselho Tutelar.
Essa medida visa garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando que eles tenham acesso à educação de forma regular e adequada, conforme previsto na legislação.