Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, ...

Gabarito: b)

A educação realmente é um direito universal e fundamental, mas não se limita a garantir apenas os direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal. Ela é um direito básico que serve como base para o exercício de diversos direitos humanos, sociais, civis e políticos, muitos dos quais estão previstos não só na Constituição, mas também em outras leis e tratados internacionais. Portanto, a afirmação de que a educação é alicerce apenas para direitos expressos exclusivamente na Constituição está incorreta.