Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.
Questão: Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade