Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento ...

Questão de Direito Ambiental da banca CAIPIMES aplicada no concurso DAE de São Caetano do Sul SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.