Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São P...

Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que

a) eles são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
b) a investidura em função pública depende de aprovação prévia em concurso público.
c) as funções de confiança serão exercidas por qualquer servidor, a critério da autoridade competente.
d) os cargos em comissão destinam-se às atribuições de qualquer nível, definidas em lei específica.
e) a acumulação remunerada é genericamente permitida nos casos em que houver compatibilidade de horários.