Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é u...

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Relativamente ao desempenho dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, os últimos resultados apresentados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) atestam sensível melhoria, o que, no caso do ensino médio, foi confirmado por avaliações internacionais.