De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que A) ao servidor público civil garanta-se o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto na Constituição Federal. B) em qualquer caso de necessidade poderá haver contratação temporária, a critério do Governador do Estado. C) a administração educacional terá precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. D) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. E) o limite de idade para o ingresso por concurso público é de sessenta anos.

Questões Conhecimentos Específicos

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Responda: De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

1Q3235 | Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

✂️ a) ao servidor público civil garanta-se o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto na Constituição Federal.
✂️ b) em qualquer caso de necessidade poderá haver contratação temporária, a critério do Governador do Estado.
✂️ c) a administração educacional terá precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
✂️ d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ e) o limite de idade para o ingresso por concurso público é de sessenta anos.

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que ao servidor público civil garanta-se o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto na Constituição Federal.

Isso significa que os servidores públicos civis do Estado de São Paulo têm o direito de se associar livremente a sindicatos, respeitando o que está estabelecido na Constituição Federal em relação a esse tema. A livre associação sindical é um direito importante para os servidores, pois lhes permite se organizarem em busca de melhores condições de trabalho e de defesa de seus interesses.

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