A educação, sendo um direito humano, é garantida legalmente no território nacional

Gabarito: d)

A educação é um direito humano fundamental garantido a todos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205. Portanto, a educação não se restringe apenas aos nascidos no Brasil, aos brasileiros em estado de liberdade, somente no ensino fundamental ou a estrangeiros nacionalizados, mas sim a todos os indivíduos, sem distinção.