Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A situação descrita no enunciado é caracterizada como uma transgressão dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Art. 4º). Além disso, o Art. 60 do ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A situação descrita, portanto, viola esses princípios ao expor crianças e adolescentes a condições de trabalho precoce e, muitas vezes, em condições inadequadas, sem garantir os direitos fundamentais previstos em lei.
A situação descrita no enunciado é caracterizada como uma transgressão dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Art. 4º). Além disso, o Art. 60 do ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A situação descrita, portanto, viola esses princípios ao expor crianças e adolescentes a condições de trabalho precoce e, muitas vezes, em condições inadequadas, sem garantir os direitos fundamentais previstos em lei.