É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos ter...

✂️ a) provocar o Ministério Público prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil.

✂️ b) divulgar atos judiciais que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua ato infracional.

✂️ c) integrar o Conselho Tutelar de sua região, quando designado pelo Diretor.

✂️ d) aplicar as medidas socioeducativas proporcionais ao ato infracional do adolescente.

✂️ e) investigar os casos de suspeitas de maus-tratos à criança e ao adolescente.

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