Questões Pedagogia Estrutura Educacional Brasileira

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento d...

Responda: Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser ...


1Q324292 | Pedagogia, Estrutura Educacional Brasileira, Especialista em Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

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