Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamen...

questão de pedagogia da banca cespe cebraspe aplicada no concurso secretaria de estado de gestão e recursos humanos es (2011). confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.