David Castilho
EQUIPE
13/01/2025 • 16:24
Gabarito: c)
A legislação específica mencionada na questão é a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, as pessoas com deficiência têm direito a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos.
Assim, a alternativa correta é a letra c), que estabelece que até 20% das vagas do concurso devem ser reservadas aos candidatos com deficiência aprovados no concurso. Essa reserva de vagas tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no serviço público.
A legislação específica mencionada na questão é a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, as pessoas com deficiência têm direito a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos.
Assim, a alternativa correta é a letra c), que estabelece que até 20% das vagas do concurso devem ser reservadas aos candidatos com deficiência aprovados no concurso. Essa reserva de vagas tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no serviço público.