Gabarito: c)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, define em seu artigo 2º que criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que criança é a pessoa com idade até doze anos incompletos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, define em seu artigo 2º que criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que criança é a pessoa com idade até doze anos incompletos.