Camila Duarte
EQUIPE
19/03/2025 • 20:43
Gabarito: a)
O atendimento em creche e pré-escola é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 208, inciso IV, que estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". Portanto, a única condição mencionada na legislação para que a criança tenha direito ao atendimento em creche e pré-escola é que ela possua a idade adequada, conforme indicado na alternativa (a). As demais alternativas apresentam condições que não são exigidas pela legislação para o acesso a esse direito.
O atendimento em creche e pré-escola é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 208, inciso IV, que estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". Portanto, a única condição mencionada na legislação para que a criança tenha direito ao atendimento em creche e pré-escola é que ela possua a idade adequada, conforme indicado na alternativa (a). As demais alternativas apresentam condições que não são exigidas pela legislação para o acesso a esse direito.