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Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do finan...

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o ...


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Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

Analisando...
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  • Bruno Marinho
    Bruno Marinho
    20/08/2022 • 15:14
    A questão está errada. Não é limitada ao ensino fundamental, é limitada a educação básica.
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