Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 realmente trouxe uma inovação importante ao garantir o direito público subjetivo ao acesso ao ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito para todas as crianças, sem limite de idade. Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de exigir na justiça o acesso a esse nível de ensino, independentemente da idade que tenha. Essa garantia reforça o compromisso do Estado com a educação básica e busca assegurar que todos tenham a oportunidade de estudar, mesmo que tenham ficado fora da escola na idade regular. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988 realmente trouxe uma inovação importante ao garantir o direito público subjetivo ao acesso ao ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito para todas as crianças, sem limite de idade. Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de exigir na justiça o acesso a esse nível de ensino, independentemente da idade que tenha. Essa garantia reforça o compromisso do Estado com a educação básica e busca assegurar que todos tenham a oportunidade de estudar, mesmo que tenham ficado fora da escola na idade regular. Portanto, a afirmativa está correta.