O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, ...

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsa...


O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

Com relação à temática acima, julgue os itens a seguir.

Uma das inovações introduzidas pela Constituição da República de 1988 na organização da educação é o direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, independentemente de limite de idade.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal de 1988 realmente trouxe uma inovação importante ao garantir o direito público subjetivo ao acesso ao ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito para todas as crianças, sem limite de idade. Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de exigir na justiça o acesso a esse nível de ensino, independentemente da idade que tenha. Essa garantia reforça o compromisso do Estado com a educação básica e busca assegurar que todos tenham a oportunidade de estudar, mesmo que tenham ficado fora da escola na idade regular. Portanto, a afirmativa está correta.
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