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O Ensino Religioso, por força de lei, compreende o currículo escolar brasileiro da seguinte forma:

I. Sua oferta é obrigatória a todas as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, não obstante ser de matrícula facultativa.

II. É disciplina obrigatória a todas as escolas de ensino fundamental, não obstante ser de matrícula facultativa.

III. Sua operacionalização deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedada qualquer forma de proselitismo.