A Unidade Escolar X está situada em bairro com forte demanda para o ensino médio. Trata-se de uma escola particular com o ensino fundamental autorizado e funcionando em dois turnos, manhã e tarde. O Diretor decide solicitar autorização de curso supletivo de nível médio, para iniciar suas atividades em fevereiro do próximo ano. Para tanto, encaminha, em outubro, o pedido ao órgão competente da Secretaria de Estado da Educação, acompanhado dos seguintes documentos, exigidos pela Deliberação no 1/99, artigo 6o: em Cartório de Títulos e Documentos.
✂️ a) Regimento Escolar com diretrizes para o Projeto Pedagógico e Termo de Responsabilidade, registrado em Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ b) Relatório, Descrição sumária das instalações físicas e dos equipamentos e das Alterações do Regimento, julgadas necessárias pelo Supervisor de Ensino. ✂️ c) Relatório, Regimento Escolar com diretrizes para o Projeto Pedagógico e Termo de Responsabilidade, registrado em Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ d) Descrição sumária das instalações físicas específicas e dos equipamentos, Alterações Regimentais necessárias e Termo de Responsabilidade, registrado em Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ e) Relatório, Regimento Escolar, Termo de Responsabilidade e Descrição sumária das salas de aula, laboratórios, dos equipamentos e demais instalações necessárias ao funcionamento do curso solicitado.