Por Gabarite Questões em 16/01/2025 18:39:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
Essas garantias podem ser exigidas pela administração pública de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que estabelece as regras para as contratações públicas. As garantias contratuais podem ser de diferentes tipos, como a garantia de execução do contrato, a garantia de pagamento, entre outras, e têm como finalidade proteger os interesses da administração pública em caso de descumprimento do contrato pelo fornecedor.
As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
Essas garantias podem ser exigidas pela administração pública de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que estabelece as regras para as contratações públicas. As garantias contratuais podem ser de diferentes tipos, como a garantia de execução do contrato, a garantia de pagamento, entre outras, e têm como finalidade proteger os interesses da administração pública em caso de descumprimento do contrato pelo fornecedor.