Uma escola está desenvolvendo um projeto interdisciplinar com os alunos do 5.º ano d...
Responda: Uma escola está desenvolvendo um projeto interdisciplinar com os alunos do 5.º ano do Ensino Fundamental, proposto pela Orientadora Pedagógica, relacionado à dependência física e ao consumo de d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes é crime, com pena prevista de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave. Essa previsão está no artigo 243 do ECA, que visa proteger os jovens de situações que possam prejudicar seu desenvolvimento. As outras alternativas não correspondem exatamente à pena prevista na lei para esse tipo de infração.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes é crime, com pena prevista de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave. Essa previsão está no artigo 243 do ECA, que visa proteger os jovens de situações que possam prejudicar seu desenvolvimento. As outras alternativas não correspondem exatamente à pena prevista na lei para esse tipo de infração.
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