Rodrigo Ferreira
EQUIPE
01/11/2025 • 14:31
Gabarito: a)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes é crime, com pena prevista de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave. Essa previsão está no artigo 243 do ECA, que visa proteger os jovens de situações que possam prejudicar seu desenvolvimento. As outras alternativas não correspondem exatamente à pena prevista na lei para esse tipo de infração.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes é crime, com pena prevista de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave. Essa previsão está no artigo 243 do ECA, que visa proteger os jovens de situações que possam prejudicar seu desenvolvimento. As outras alternativas não correspondem exatamente à pena prevista na lei para esse tipo de infração.