prevê que a formação inicial e continuada do professor deve contemplar conhecimentos atualizados para o exercício da docência, voltados para a justiça social.

prevê a obrigatoriedade de apresentação de laudo ou relatório médico ou de especialista para a inclusão das crianças e jovens com necessidades especiais nas escolas regulares.

considera a educação indígena e quilombola uma questão distinta da questão da educação inclusiva.

aponta que o investimento na formação do professor é garantia suficiente de modificação do sistema educacional, de modo a torná-lo inclusivo.

prevê a eliminação de barreiras arquitetônicas como mecanismo obrigatório de acessibilidade ao ambiente escolar, considerando todos os demais facultativos por serem de caráter subjetivo.