Compõem o Sistema Municipal de Ensino:

a) as instituições de ensino mantidas , respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal; as instituições de Ensino Fundamental e Médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

b) as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de Educação Superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os órgãos federais de educação.

c) as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal; as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os órgãos municipais de educação.

d) as instituições de ensino mantidas , respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

e) as instituições de ensino mantidas , respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada, além dos órgãos municipais de educação.