Gabarito: c)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Isso significa que os pais têm o direito de acompanhar a educação de seus filhos, participando ativamente das decisões relacionadas ao ensino, contribuindo para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e adolescentes.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Isso significa que os pais têm o direito de acompanhar a educação de seus filhos, participando ativamente das decisões relacionadas ao ensino, contribuindo para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e adolescentes.