A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: A) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal. B) cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. C) cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade, pelo Poder Público, segundo as normas dos Conselhos Federal e Estadual de Educação e garantia pelo Poder Público de mecanismos de controle indispensáveis à necessária autorização para a cobrança de taxas, mensalidades e quaisquer outros pagamentos. D) cumprimento das normas gerais da educação nacional. E) avaliação de qualidade pelo Poder Público.

A) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.

Questões Pedagogia Currículo e Construção do Conhecimento

A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é ...

Responda: A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1Q325610 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Pedagogo, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCAB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

✂️ a) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.
✂️ b) cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
✂️ c) cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade, pelo Poder Público, segundo as normas dos Conselhos Federal e Estadual de Educação e garantia pelo Poder Público de mecanismos de controle indispensáveis à necessária autorização para a cobrança de taxas, mensalidades e quaisquer outros pagamentos.
✂️ d) cumprimento das normas gerais da educação nacional.
✂️ e) avaliação de qualidade pelo Poder Público.