No que concerne ao Decreto n° 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso DNOCS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q32590•
Direito Administrativo•
Licitações•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

No que concerne ao Decreto n° 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.

06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.

01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

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Licitações•
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Direito Administrativo•
Licitações•
CESPE CEBRASPE•
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Analista Administrativo

Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a realização do registro de preços.

Certo

Errado

Q32589•
Direito Administrativo•
Licitações•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.

houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.

for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.

for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

Notificações

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