À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os...
Responda: À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir. Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos esta...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 211, é estabelecido que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Especificamente, o § 2º desse artigo define que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Já os estados e o Distrito Federal priorizam o ensino fundamental e médio. Portanto, a afirmação está correta ao distribuir as responsabilidades de cada ente federativo conforme determinado pela Constituição.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 211, é estabelecido que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Especificamente, o § 2º desse artigo define que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Já os estados e o Distrito Federal priorizam o ensino fundamental e médio. Portanto, a afirmação está correta ao distribuir as responsabilidades de cada ente federativo conforme determinado pela Constituição.
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