A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acor...

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:


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A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    29/01/2025 • 01:55
    Gabarito: d)

    A organização da educação básica nos níveis fundamental e médio é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). De acordo com a legislação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    Essa regra estabelece a quantidade mínima de horas de aulas que os alunos devem ter ao longo do ano letivo, garantindo assim a qualidade e a quantidade de tempo dedicado à educação. É importante ressaltar que a carga horária é um dos elementos essenciais para a garantia de uma educação de qualidade e para o cumprimento dos objetivos educacionais estabelecidos.
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