Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações. A) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. B) A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. C) Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta. D) A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. E) Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

C) Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.

Questões Direito Administrativo

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

Responda: Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

1Q326 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

✂️ a) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
✂️ b) A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
✂️ c) Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.
✂️ d) A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
✂️ e) Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

💬 Comentários

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Por vagner martins em 31/12/1969 21:00:00

Art. 41. Lei 8666

§ 4o A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes

Por andreia pacheco em 31/12/1969 21:00:00

Desistência do proponente:

Abertos os envelopes das propostas (iniciada a fase de classificação) o licitante não pode mais desistir, salvo fato superveniente justificado. Ex: Fábrica pegou fogo. (art. 43, §5º da Lei 8666/93).

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