Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamen...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.