Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do finan...

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de...


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Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.

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