O documento que veio reafirmar o direito da criança à educação e, ao mesmo tempo...

Questão de Pedagogia da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O documento que veio reafirmar o direito da criança à educação e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a inclusão é: