Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinal...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso DNIT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q32630•
Direito Administrativo•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.

Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.

Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.

Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.

Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.

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TRT•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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